Atividades Econômicas de Médio Risco – são as atividades desenvolvidas em edificações classificadas como médio risco com área total construída de até 750m². As atividades econômicas que atenderem aos critérios abaixo indicados serão classificadas como atividades econômicas de Médio Risco e regularizadas por meio do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), mediante apresentação de declaração, requerimento e demais documentos indicados no requerimento. O CLCB será emitido em até três dias uteis, sem a realização de vistoria previa, sendo realizada a vistoria em momento posterior por amostragem (CONSULTAR NORMA TÉCNICA Nº 40/2019)
O Certificado de Licenciamento, não exime o proprietário do imóvel, o empresário e o responsável pelo uso do estabelecimento do cumprimento das exigências técnicas na área de sua responsabilidade e instalação das medidas de segurança contra incêndio e emergências, sob pena de aplicação de sanções administrativas e penais, quando for o caso, pelo CBMRR.