Acessibilidade

Análise de Projeto

Análise Técnica de Projetos de Segurança Contra Incêndio

O que é a Análise de Projeto?

É a análise técnica prévia de projetos de segurança contra incêndio e emergências, realizada pela equipe técnica especializada do CBMRR, garantindo que as medidas de segurança estejam em conformidade com as normas vigentes.

Importante: A análise prévia é fundamental para evitar retrabalhos e garantir que o projeto atenda todas as exigências técnicas.

Documentação Necessária para Análise de Projeto

1

Recolhimento de DARE

Código Receita: 8100 FREBOM
Códigos do Tributo: 504 / 505 / 506

504: Análise de projeto básico

505: Análise de projeto médio

506: Análise de projeto complexo

Gerar DARE no site SEFAZ
Dúvidas de como gerar o DARE?
2

Formulário de Solicitação

Preencha completamente o formulário específico para solicitação de análise de projeto

Baixar Formulário de Análise de Projeto
3

Plantas Baixas e Documentação Técnica

Documentação técnica completa incluindo plantas baixas, memoriais descritivos e especificações técnicas do projeto

Documentos Técnicos Necessários:
  • • Plantas baixas com sistemas de segurança
  • • Memorial descritivo do projeto
  • • Especificações técnicas dos equipamentos
  • • Cálculos estruturais (quando aplicável)
  • • ART/RRT do responsável técnico
4

Envio por Email

Envie o requerimento preenchido, comprovante de pagamento, plantas baixas e demais documentações pertinentes para:

dpst@cbm.rr.gov.br

Assunto: "Solicitação de Análise de Projeto - [Nome do Projeto]"

Quando Utilizar Projeto Técnico

O Projeto Técnico deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco com as seguintes características:

Área e Altura

Com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 3 pavimentos, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente.

Sistemas de Proteção

Edificações que possuem proteção por chuveiros automáticos, controle de fumaça, sistema de detecção de incêndio e de espuma e resfriamento.

Divisões L

Edificações que possuem divisão L-1 com área superior a 100 m², L-2 e L-3.

Separação entre Edificações

Edificações com necessidade de comprovação da separação entre edificações e áreas de risco, conforme NT 07 – Separação entre edificações.

Edificações Isoladas

As edificações isoladas de acordo com a NT 07, com sistemas de segurança contra incêndio independentes, podem apresentar Projetos Técnicos independentes das demais edificações do lote ou condomínio, desde que seja apresentada a implantação de toda a área.

Edificações com Interligação

As edificações existentes que possuem interligação entre blocos por meio de passarelas ou passadiças protegido, no mesmo lote ou entre edificações vizinhas, podem apresentar Projetos Técnicos independentes, desde que atendam todos os critérios previstos na NT 43.

Nota Importante

Para edificações que não se enquadram nos critérios acima, consulte as normas específicas para Projeto Técnico Simplificado ou Declaração de Dispensa de Licenciamento (DDL).

Processo de Análise

1

Protocolo e Triagem

Recebimento da documentação, verificação da completude e atribuição de número de protocolo para acompanhamento

2

Análise Técnica

Verificação da conformidade do projeto com as normas técnicas vigentes, análise dos sistemas de segurança propostos

3

Parecer e Retorno

Emissão de parecer técnico com aprovação ou solicitação de correções. Comunicação do resultado via email

Informações Importantes

Responsável Técnico: O projeto deve ser elaborado por profissional habilitado (arquiteto ou engenheiro) com ART/RRT devidamente registrada.

Normas Aplicáveis: O projeto deve atender às Normas Técnicas do CBMRR e legislação vigente de segurança contra incêndio.

Prazo de Validade: O parecer de aprovação tem validade conforme estabelecido nas normas técnicas específicas.

Atenção: Projetos com documentação incompleta ou não conformidades serão devolvidos para correção.