Credenciamento para Formação/Reciclagem
de Brigada de Incêndio
O que é o Credenciamento para Formação/Reciclagem de Brigada de Incêndio?
É o processo de credenciamento de pessoas físicas ou empresas para exercer atividades de formação e reciclagem de brigada de incêndio, possibilitando a esses profissionais ou empresas ministrar cursos e treinamentos necessários para formação de brigadas de incêndio.
Importante: O credenciamento permite ao profissional atuar como instrutor de brigada de incêndio em empresas e instituições.
Documentação Necessária para Credenciamento
Formulário de Solicitação
Preencha completamente o Formulário de Solicitação de Formação/Reciclagem de BC ou Brigada
Baixar Formulário de CredenciamentoRecolhimento de DARE
Código Receita: 8100 FREBOM
Código do Tributo: 501 (Pessoa Física) ou 502 (Pessoa
Jurídica)
501:CADASTRAMENTO ANUAL - Profissionais Autônomos enquadrados no CEPCIE
502:CADASTRAMENTO ANUAL - Micro-empresas enquadrados no CEPCIE
Dúvidas de como gerar o DARE?
Documentação
Documentação adicional necessária que deverá estar anexada junto ao Formulário de Credenciamento
Documentos obrigatórios:
- • Documento de Identificação com foto
- • Comprovante de residência
- • Registro profissional civil emitido por conselho regional competente ou pelo Ministério do Trabalho
- • Certificados de formação de acordo com a NT-17/2021
Envio por Email
Envie o requerimento preenchido, comprovante de pagamento e demais documentações pertinentes para:
Assunto: "Solicitação de Credenciamento Brigada - [Nome do Solicitante]"
Quem pode realizar a formação de brigada de incêndio
Para oferecer cursos de formação ou reciclagem de brigadistas de incêndio, é necessário:
Credenciamento junto ao CBMRR
Instituições ou profissionais devem solicitar o credenciamento, apresentando a documentação exigida.
Documentação exigida:
- Comprovante de pagamento da Guia de Arrecadação (DARE)
- Preenchimento do formulário específico
- Demais documentos conforme especificado no requerimento
Atender aos requisitos da NT 17/2021
A norma estabelece critérios específicos para instrutores e coordenadores de cursos.
Requisitos principais:
-
Formação em técnicas de ensino
Carga horária mínima de 40 horas
-
Qualificações específicas nas áreas:
- • Prevenção e combate a incêndio
- • Análise de riscos
- • Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
- • Entre outras especificações da norma
Importante
O cumprimento de todos os requisitos é obrigatório para a obtenção do credenciamento. O CBMRR realizará análise criteriosa da documentação e das qualificações apresentadas, podendo solicitar complementações ou esclarecimentos quando necessário.
Processo de Credenciamento
Análise Documental
Verificação de toda documentação apresentada, validação de certificações e análise dos requisitos técnicos.
Avaliação Técnica
Avaliação dos conhecimentos técnicos através de prova teórica e/ou prática, conforme determinado pela equipe técnica.
Parecer Final
Emissão de parecer final sobre o credenciamento e expedição do certificado de habilitação.
Cadastro no Sistema
Inclusão do profissional credenciado no cadastro oficial do CBMRR e entrega do certificado de credenciamento.
Informações Importantes
Validade: O credenciamento tem prazo de validade determinado conforme norma técnica, sendo necessária renovação periódica.
Responsabilidades: O profissional credenciado é responsável pela qualidade do ensino ministrado e cumprimento das normas técnicas.
Fiscalização: O CBMRR pode realizar fiscalizações nos cursos ministrados pelos profissionais credenciados.
Atenção: Falsidade documental ou exercício irregular da atividade pode resultar no cancelamento do credenciamento.
Modalidades
Formação
Curso inicial de brigada
Reciclagem
Atualização periódica
Contato DPST
Horário de atendimento ao público
Seg-Sex: 7h30 às 13h00